Em 9 de setembro do ano passado foi sancionada a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a licença maternidade. A intenção da senadora Patrícia Saboya, autora do projeto de lei, é conceder 2 meses adicionais para a mãe amamentar o bebê e, assim, ampliar o vínculo afetivo entre eles.
Mas é necessário que o empregador faça adesão ao projeto, e que a mãe requeira a ampliação até o final do primeiro mês após o parto.
O que muda é que a Previdência continua a bancar os 120 primeiros dias da licença, ficando a cargo da empresa os outros 60 dias.
Entretanto, vale ressaltar, que as empresas não são obrigadas a aderirem ao projeto, ainda que este garanta benefícios fiscais, e que a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período da ampliação, nem a criança ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação.
O art. 2º da lei autoriza a administração pública, tanto direta quanto indireta, a instituir, no seu âmbito, o programa que garanta a prorrogação da licença para as suas servidoras.
Eu confesso que fiquei bem feliz no ano passado quando a lei foi sancionada, e torci para que logo o órgão público em que eu trabalho instituísse internamente o programa, o que, pra minha sorte, não demorou muito (acho que um mês depois!!!)... Até nisso as energias positivas confluíram em meu favor!!!!
E é lógico que vou pedir a ampliação da minha licença, que, pra mim, significa um grande avanço na nossa sociedade, em que pese muitas pessoas discordarem, principalmente em se tratando da iniciativa privada, por considerarem que essa lei só veio a dificultar a relação empregatícia para as mulheres.
Discussões à parte, vou, sim, ficar, no mínimo, 6 meses com o Theo, eu mesma cuidando dele, ali de pertinho. No mínimo por que ainda tem as férias para emendar, mas ainda vou pensar se faço isso... Acompanhando ele de perto, nessa fase tão importante de adaptação à nova vida, aliás, pra família inteira, quero que ele cresça seguro, saudável e bem preparado pra quando começar a se tornar mais independente, ir pra escolinha...
Pra quem se interessar em saber mais, a íntegra da lei está disponível no site do Planalto, nesse link aí:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11770.htm
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